0000192-98.2026.8.27.2715

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularRecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF 612.***.***-04

Autor

ANTONIO LISBOA DA FONSECA NETO

CPF 247.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

AVELARDO PEREIRA DE BARROS

OAB/TO 10183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 12:50

Trânsito em Julgado

09/03/2026, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

09/03/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

28/02/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

20/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

19/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0000192-98.2026.8.27.2715/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>QUERELANTE</td><td>: JOSE PEREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO LISBOA DA FONSECA NETO, nos termos do art. 107, V, primeira figura, do Código Penal (renúncia expressa do queixoso

19/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2026, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2026, 14:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade - Renúncia do queixoso ou perdão aceito

18/02/2026, 13:16

Conclusão para julgamento

13/02/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/02/2026, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8

13/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:57

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2026, 13:16

ATA DE AUDIÊNCIA

•03/02/2026, 14:17