0003164-86.2026.8.27.2700

Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 189.***.***-49

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JOAS DOS SANTOS GOMES

OAB/TO 8056•Representa: ATIVO

LUCIANA COELHO DE ALMEIDA DIAS

OAB/TO 3717•Representa: ATIVO

LAURA CRESPO DA MATA

OAB/TO 13270•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 29

08/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 29

07/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01

06/05/2026, 16:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/05/2026, 16:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01

30/04/2026, 12:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria

30/04/2026, 12:55

Juntada - Documento - Voto Divergente

30/04/2026, 11:07

Juntada - Documento - Voto

29/04/2026, 19:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/04/2026, 15:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI01

24/04/2026, 14:54

Juntada - Documento - Relatório

24/04/2026, 14:54

Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>

17/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 13:37

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2026, 16:17

EXTRATO DE ATA

•30/04/2026, 12:55

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 17:28