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0003033-75.2022.8.27.2725
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Partes do Processo
RODINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 003.***.***-40
MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
CNPJ 02.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES
OAB/TO 5918•Representa: ATIVO
SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA
OAB/TO 8520•Representa: ATIVO
LEANDRO MANZANO SORROCHE
OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
11/05/2026, 15:42Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:09Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:18Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
16/03/2026, 16:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 109 - Ciência Tácita
15/03/2026, 23:59Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOMIR1ECIV
09/03/2026, 13:54Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
09/03/2026, 10:25Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 108
09/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 108
06/03/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003033-75.2022.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RODINALDO RODRIGUES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA (OAB TO008520)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES (OAB TO05918A)</td></tr></table></b></section> <s
06/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2026, 10:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2026, 10:42Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
05/03/2026, 10:41Conclusão para decisão
05/03/2026, 10:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/03/2026, 10:22Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•05/03/2026, 10:41
ATO ORDINATÓRIO
•18/02/2026, 15:42
ATO ORDINATÓRIO
•12/08/2025, 18:30
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2025, 18:51
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2024, 13:39
DECISÃO/DESPACHO
•03/05/2024, 12:41
PETIÇÃO
•11/03/2024, 21:18
SENTENÇA
•14/06/2023, 16:40
ATO ORDINATÓRIO
•02/05/2023, 16:25
DECISÃO/DESPACHO
•27/04/2023, 16:52
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2022, 23:02
DECISÃO
•23/11/2022, 15:57
SENTENÇA
•23/11/2022, 15:57
SENTENÇA
•23/11/2022, 15:57