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0001320-22.2022.8.27.2707
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.560,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO VIEIRA DO CARMO
CPF 027.***.***-67
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO
OAB/TO 7933•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40
13/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40
12/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 16:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 16:27Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02
06/05/2026, 17:33Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 17:33Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04
06/05/2026, 15:26Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
06/05/2026, 15:24Juntada - Documento - Voto
06/05/2026, 15:10Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 13:02Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 10:41Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 384
13/04/2026, 12:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
13/04/2026, 12:49Juntada - Documento - Relatório
09/04/2026, 15:46Documentos
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 17:33
EXTRATO DE ATA
•06/05/2026, 15:24
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2026, 17:14
ACÓRDÃO
•25/11/2022, 08:40
EXTRATO DE ATA
•24/11/2022, 13:15