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0002734-37.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Partes do Processo
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
CNPJ 16.***.***.0001-56
BRUNO PENTAGNA SALGADO
CPF 221.***.***-22
Advogados / Representantes
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
OAB/MG 76696•Representa: ATIVO
GUSTAVO SILVA SANTOS
OAB/TO 5701•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - CCI02 -> SGB04
16/03/2026, 12:50Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
14/03/2026, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/02/2026, 14:23Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 6
20/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 6
19/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0002734-37.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0050061-22.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB MG076696)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: BRUNO PENTAGNA SALGADO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><
19/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2026, 16:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2026, 16:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2026, 16:37Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02
18/02/2026, 16:01Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
18/02/2026, 16:01Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Autos com o Relator
10/02/2026, 18:10Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2026, 16:01