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0002913-68.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Partes do Processo
JOSE ANICEU DE BARROS
CPF 188.***.***-15
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A
CNPJ 00.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA
OAB/TO 6707•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - CCI02 -> SGB04
25/03/2026, 12:50Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
25/03/2026, 00:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
14/03/2026, 00:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
04/03/2026, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8 - Ciência Tácita
28/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
20/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
19/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0002913-68.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001642-03.2023.8.27.2741/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: JOSÉ ANICEU DE BARROS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section>
19/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2026, 17:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2026, 16:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2026, 16:37Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02
18/02/2026, 16:01Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
18/02/2026, 16:01Juntada - Guia Gerada - Agravo - JOSÉ ANICEU DE BARROS - Guia 5401021 - R$ 167,20
11/02/2026, 20:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
11/02/2026, 20:36Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2026, 16:01