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0018694-77.2025.8.27.2729
Mandado de Segurança CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
VIRGINIA VISCONDE BRASIL
CPF 333.***.***-04
PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS TO - PALMAS
INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS
CNPJ 33.***.***.0001-21
Advogados / Representantes
LORRANA GARDÉS CAVALCANTE
OAB/TO 5270•Representa: ATIVO
MATHEUS GUSTAVO DE SOUSA TELES
OAB/TO 9266•Representa: ATIVO
CLEDSON DA ROCHA LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM
OAB/TO 4259•Representa: PASSIVO
THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA
OAB/TO 10749•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
18/04/2026, 00:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/04/2026, 14:27Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 16:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 16:29Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:28Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 15:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78 - Ciência Tácita
28/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
20/02/2026, 17:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/02/2026, 11:30Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/02/2026, 11:30Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 75
20/02/2026, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 75
19/02/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0018694-77.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: VIRGINIA VISCONDE BRASIL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MATHEUS GUSTAVO DE SOUSA TELES (OAB TO009266)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LORRANA GARDÉS CAVALCANTE (OAB TO005270)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center
19/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/02/2026, 16:29Documentos
SENTENÇA
•18/02/2026, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•25/08/2025, 16:03
ATO ORDINATÓRIO
•16/07/2025, 15:20
DECISÃO/DESPACHO
•15/07/2025, 17:53
DECISÃO
•11/07/2025, 17:00
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2025, 21:01
DECISÃO/DESPACHO
•05/05/2025, 17:49
DECISÃO
•30/04/2025, 18:12
ACÓRDÃO
•30/04/2025, 18:12
SENTENÇA
•30/04/2025, 18:12