0001069-22.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.165,83

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

PAULO LUIZ BEPPLER

CPF 358.***.***-49

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO

OAB/TO 6670•Representa: ATIVO

ALANA CARDOSO DE SOUZA

OAB/MT 20293•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

06/05/2026, 11:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 10:19

Conclusão para despacho

16/03/2026, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

28/02/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

24/02/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/02/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

20/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

19/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

18/02/2026, 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

18/02/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:33

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 06:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 13:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2025, 17:53

SENTENÇA

•06/02/2025, 13:33

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/01/2025, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2024, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2024, 18:04