0003847-94.2025.8.27.2721

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí

Partes do Processo

POLICIA CIVIL/TO

CNPJ 00.***.***.0014-50

Autor

WELLINGTON ALVES FERNANDES

CPF 035.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

VERA BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANO CARRASCO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NUBIA FERREIRA AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOELBERTH NUNES DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO

OAB/TO 9151•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

14/05/2026, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

13/05/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/05/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:59

Lavrada Certidão

12/05/2026, 15:59

Lavrada Certidão

12/05/2026, 15:59

Protocolizada Petição

11/05/2026, 13:59

Trânsito em Julgado

24/04/2026, 16:31

Protocolizada Petição

15/04/2026, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

31/03/2026, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

26/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

25/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Termo Circunstanciado Nº 0003847-94.2025.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: WELLINGTON ALVES FERNANDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO (OAB TO009151)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR (OAB TO009098)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA ALVES BARBOSA (OAB TO013

25/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/03/2026, 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

24/03/2026, 19:26

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 17:59