0010845-26.2025.8.27.2706

Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

IVONE ARAUJO DA CONCEICAO VIANA

CPF 556.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA

OAB/TO 12234•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SERGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

25/02/2026, 11:46

Protocolizada Petição

25/02/2026, 11:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

25/02/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

20/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

19/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0010845-26.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: IVONE ARAUJO DA CONCEICAO VIANA (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Verific

19/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2026, 17:51

Despacho - Requisição de Informações

18/02/2026, 17:46

Conclusão para despacho

11/11/2025, 17:35

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

11/11/2025, 17:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

11/11/2025, 17:23

Despacho - Mero expediente

07/11/2025, 16:15

Conclusão para despacho

07/11/2025, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

28/10/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/10/2025, 11:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:58

SENTENÇA

•23/09/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 21:56

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 11:36

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 16:10