0007166-22.2020.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 76.245,79

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA ALVES ARRUDA

CPF 268.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA

OAB/TO 4251•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX

09/03/2026, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

09/03/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 141

02/03/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

25/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

24/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

23/02/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

20/02/2026, 17:58

Conta Atualizada

20/02/2026, 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2026, 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

20/02/2026, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

20/02/2026, 17:26

Documentos

PETIÇÃO

•09/03/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 12:20

MANIFESTAÇÃO

•20/02/2026, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 12:27

Anexo

•20/10/2025, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 16:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2025, 16:56

SENTENÇA

•19/06/2024, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2024, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 17:49

OUTROS

•23/02/2024, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2023, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2023, 11:17