0006107-86.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 34.963,27

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

CPF 884.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO

OAB/TO 13742•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2026, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2026, 13:08

Despacho - Mero expediente

07/05/2026, 17:39

Conclusão para decisão

17/04/2026, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

12/03/2026, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

20/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

19/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006107-86.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANTONIO RAMOS DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O artigo 320 d

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

18/02/2026, 17:39

Conclusão para despacho

10/02/2026, 13:33

Processo Corretamente Autuado

10/02/2026, 13:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/02/2026, 13:31

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 17:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2026, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 17:39