0030917-38.2020.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 68.820,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAILTON FERNANDES RIBEIRO

CPF 472.***.***-87

Autor

COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ 10.***.***.0001-58

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173

25/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

24/03/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

17/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

16/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

13/03/2026, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

13/03/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/03/2026, 17:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2026/004983 processada no TJTO com o No. 00051256220268272700/TJTO

12/03/2026, 17:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 13:17

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 16:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2025, 11:33

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 10:07

SENTENÇA

•05/06/2024, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 17:47

OUTROS

•23/02/2024, 15:13