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0004147-60.2024.8.27.2731
Ação de Exigir ContasServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 52.223,99
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
MARINESA SOUSA LIMA
CPF 004.***.***-28
ZUALDINA SOUZA MOTA
CPF 360.***.***-25
Advogados / Representantes
ROMULO DE MORAIS E OLIVEIRA
OAB/TO 4081•Representa: ATIVO
MARIA SILVINA ALVES CARDOSO
OAB/TO 13337•Representa: ATIVO
PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI
OAB/TO 13588•Representa: ATIVO
ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA
OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
02/03/2026, 16:24Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
02/03/2026, 15:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/03/2026, 15:16Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56
23/02/2026, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56
20/02/2026, 02:13Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação de Exigir Contas Nº 0004147-60.2024.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARINESA SOUSA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA SILVINA ALVES CARDOSO (OAB TO013337)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ZUALDINA SOUZA MOTA</td></tr><tr><td>
20/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:25Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/02/2026, 14:25Conclusão para decisão
28/11/2025, 18:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
30/10/2025, 14:17Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 23:22Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/10/2025, 03:03Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/10/2025, 03:03Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/10/2025, 02:29Documentos
SENTENÇA
•02/03/2026, 15:16
ACÓRDÃO
•02/03/2026, 15:16
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2026, 14:25
DECISÃO/DESPACHO
•15/10/2025, 16:49
ATO ORDINATÓRIO
•23/06/2025, 16:46
DECISÃO/DESPACHO
•23/05/2025, 16:19
DECISÃO/DESPACHO
•12/07/2024, 10:02
SENTENÇA
•10/07/2024, 18:19
SENTENÇA
•10/07/2024, 18:19