0012120-10.2025.8.27.2706

Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.349,79

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 117

14/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 117

13/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 12:36

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 21750 - Parte BANCO PAN S.A. - Refer. ao Evento: 114

08/05/2026, 14:15

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 21750 - Parte BANCO PAN S.A.

05/05/2026, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

05/05/2026, 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5974356, Subguia 198675 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 391,87

05/05/2026, 04:00

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

05/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

04/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0012120-10.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>INTIMO</strong> a parte interessada, através de seu advogado, para, <strong>no prazo de 5 (cinco) dias</strong>, <strong>promover o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção</strong>, em cumprimento ao disposto nos art. 82, inciso XLII do <a>Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS</a>. <span>1</span></p> <p><strong><span>As custas de locomoção NÃO SE CONFUNDEM com as custas intermediárias.</span></strong></p> <p>Desde <strong>04/11/2025</strong>, o <strong>recolhimento das custas de locomoção</strong> passou a ser realizado <u><strong>mediante pagamento de boleto bancário</strong></u>, e não mais por depósito bancário.</p> <p>A ferramenta para emissão do boleto está disponível no <strong>menu “Ações”</strong>, na função <strong>“Locomoções de Oficiais”</strong>:</p> <p> Legenda: Locomoções de Oficiais</p> <p><strong>PASSO A PASSO:</strong> está disponibilizado na página oficial do Tribunal o <strong>Manual de Custas de Locomoção</strong> contendo informações e o passo a passo para a geração do boleto de custas, <a><strong>clicando aqui</strong></a>.</p> <p><strong>OBSERVAÇÃO</strong>: Nos termos do art. 4º, parágrafo único, da <a>Portaria Conjunta n. 13/2024</a>, <strong>não serão distribuídos mandados sem o registro, nos autos, do pagamento das despesas de locomoção</strong>, excetuadas as hipóteses de urgência e/ou mediante determinação judicial.<span>2</span></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <div>1. Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC).</div> <div>2. Art. 4º A distribuição de mandados judiciais no sistema eProc Nacional atenderá o disposto na Portaria-Conjunta n.º 11/2022/TJTO. Parágrafo Único. Mandados judiciais com guias de recolhimento de despesas de locomoção que estiverem com status de pendência não serão distribuídos pela unidade judiciária, que adotará providências legais, salvo nos casos de urgência e/ou mediante determinação judicial. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 15, de 29 de outubro de 2025)</div> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5974356, Subguia 5630374

29/04/2026, 15:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO PAN S.A. - Guia 5974356 - R$ 391,87

29/04/2026, 15:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 15:05