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0000826-88.2022.8.27.2730
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 15.315,50
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
11/05/2026, 13:01Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
08/05/2026, 00:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
06/05/2026, 12:24Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 19:55Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 15:29Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140
13/04/2026, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140
10/04/2026, 02:24Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
10/04/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000826-88.2022.8.27.2730/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CONCEICAO FRANCILINA CRISOSTOMO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O relatório é prescindível. <strong>Decido.</strong></p> <p>Apesar de as partes terem requerido a produção de prova oral (eventos 35 e 38), a presente ação versa sobre a (in)existência de relação jurídica entre a autora e a instituição requerida. Ou seja, a prova da relação depende da apresentação de contrato válido e é eminentemente documental.</p> <p>Assim, chamo o feito a ordem para indeferir a produção de prova oral, nos termos do art. 443, II, do Código de Processo Civil (CPC) e anunciar o julgamento antecipado do processo (art. 355, I, do CPC).</p> <p>Preclusa esta decisão, volvam os autos conclusos para julgamento.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p> <p>Palmeirópolis-TO, data certificada pelo sistema.</p> <p><strong>Frederico Paiva Bandeira de Souza</strong></p> <p><strong>Juiz de Direito em substituição automática</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
10/04/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2026, 16:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2026, 16:40Decisão - Outras Decisões
09/04/2026, 16:40Conclusão para despacho
09/04/2026, 15:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
09/04/2026, 09:37Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131
08/04/2026, 02:51Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/04/2026, 16:40
ATO ORDINATÓRIO
•06/04/2026, 17:22
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2026, 16:22
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2026, 17:42
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2026, 16:25
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2025, 13:20
ATO ORDINATÓRIO
•12/11/2025, 20:30
DECISÃO/DESPACHO
•29/10/2025, 15:41
DECISÃO/DESPACHO
•08/10/2025, 13:38
DECISÃO/DESPACHO
•18/09/2025, 23:18
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 20:03
DECISÃO/DESPACHO
•24/11/2023, 14:38
DECISÃO/DESPACHO
•09/05/2023, 10:17
SENTENÇA
•27/04/2023, 12:05
ACÓRDÃO
•27/04/2023, 12:05