0026919-92.2024.8.27.2706

Apelação CívelLimite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

VANDERLEI LIMA DA SILVA

CPF 245.***.***-91

Autor

COMANDANTE DA GUARDA CIVIL - AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT - ARAGUAINA

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL PEREIRA DA SILVA

OAB/GO 55917•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118•Representa: PASSIVO

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

08/05/2026, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/05/2026, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/04/2026, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

14/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

13/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

10/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/04/2026, 16:17

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

09/04/2026, 16:17

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

09/04/2026, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/04/2026, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 16:17

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 18:39

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 22:47