0000599-04.2022.8.27.2729

Apelação CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 28.729,20

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

GISANGELA FERREIRA DO COUTO XAVIER

CPF 829.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FERREIRA DAVI

OAB/TO 2420•Representa: ATIVO

FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO

OAB/TO 5814•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

30/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

29/04/2026, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2026, 13:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

29/04/2026, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 83

29/04/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

23/03/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

17/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/03/2026, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

16/03/2026, 18:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 13:50

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 18:39

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2025, 09:10

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 18:36

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 11:21

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 16:50

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 17:51

EXTRATO DE ATA

•27/03/2025, 08:12