0005158-09.2024.8.27.2737

Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 33.663,35

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIANAI FERREIRA ROSA LIMA

CPF 017.***.***-03

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY BANDEIRA PINHEIRO

OAB/PB 31006•Representa: ATIVO

MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348•Representa: ATIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada - Documento - Relatório

09/05/2026, 09:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CDPUB

09/05/2026, 09:10

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

30/04/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/04/2026, 21:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

28/04/2026, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/04/2026, 13:29

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

07/04/2026, 13:29

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

06/04/2026, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

31/03/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:29

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 19:57

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 14:43