0034220-21.2024.8.27.2729

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 92.109,42

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

MARILENE RODRIGUES ALVES

CPF 640.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DAVID CAMARGO JANZEN

OAB/TO 4918•Representa: ATIVO

ELIZABETH LACERDA CORREIA

OAB/TO 3018•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/04/2026, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

29/04/2026, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

27/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

24/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/04/2026 16:58:00)

23/04/2026, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/04/2026 16:57:59)

23/04/2026, 16:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

23/04/2026, 14:08

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

23/04/2026, 14:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

23/04/2026, 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

23/04/2026, 13:16

Juntada - Documento - Voto

22/04/2026, 14:46

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:15

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:03

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2026, 14:08

EXTRATO DE ATA

•23/04/2026, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 14:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/03/2026, 17:26

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 18:03

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 19:37