0000380-20.2023.8.27.2708

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.706,27

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

IVONETHE ALVES BOTELHO

CPF 007.***.***-88

Autor

MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TO

CNPJ 00.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

ICARO ARAUJO DE SOUSA

OAB/TO 5758•Representa: ATIVO

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

OAB/TO 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

12/05/2026, 17:53

Trânsito em Julgado

12/05/2026, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

12/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

08/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

11/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 18:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

06/03/2026, 18:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

05/03/2026, 19:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/03/2026, 19:37

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 16:36

Juntada - Documento - Certidão

24/02/2026, 15:44

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 18:04

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 19:37