0010213-59.2019.8.27.2722

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.077,34

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Autor

SIQUEIRA E VASCONCELOS LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ORION REGINATO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB/TO 1966•Representa: ATIVO

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAROLINO RUELA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

07/05/2026, 17:55

Trânsito em Julgado

07/05/2026, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/05/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/03/2026, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/03/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 18:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

06/03/2026, 18:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

06/03/2026, 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

06/03/2026, 15:40

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 16:36

Juntada - Documento - Certidão

24/02/2026, 15:50

Disponibilização de Pauta - no dia 20/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

20/02/2026, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 18:03

EXTRATO DE ATA

•06/03/2026, 15:40