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0013314-63.2025.8.27.2700
Agravo de InstrumentoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAGUATINS - TO
CNPJ 01.***.***.0001-50
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
CPF 625.***.***-10
MARIA LEIDE CARNEIRO DE SOUSA
CPF 980.***.***-53
Advogados / Representantes
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ
OAB/TO 8679•Representa: ATIVO
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: PASSIVO
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/05/2026, 17:39Trânsito em Julgado
14/05/2026, 17:38PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
08/05/2026, 12:10PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 74
24/03/2026, 15:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75
11/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75
10/03/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0013314-63.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001395-49.2018.8.27.2724/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052
10/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2026, 15:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2026, 15:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2026, 15:43Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB
06/03/2026, 18:03Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
06/03/2026, 18:03Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09
05/03/2026, 20:51Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
05/03/2026, 20:43Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2026, 18:03
EXTRATO DE ATA
•05/03/2026, 20:43
DECISÃO/DESPACHO
•12/01/2026, 14:50
DECISÃO/DESPACHO
•27/11/2025, 12:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•21/11/2025, 13:52
ACÓRDÃO
•13/11/2025, 17:45
EXTRATO DE ATA
•13/11/2025, 17:30
DECISÃO/DESPACHO
•27/08/2025, 18:03