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0013621-58.2019.8.27.2722
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 597,65
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GURUPI
CNPJ 01.***.***.0001-52
POLLYANNA PEREIRA DOS SANTOS
CPF 027.***.***-85
Advogados / Representantes
ALEXANDRE ORION REGINATO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA
OAB/TO 1966•Representa: ATIVO
PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
12/05/2026, 15:19Trânsito em Julgado
12/05/2026, 15:18Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
12/05/2026, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
18/03/2026, 10:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/03/2026, 10:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 14:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 14:34Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB
06/03/2026, 18:02Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
06/03/2026, 18:02Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09
05/03/2026, 19:44Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
05/03/2026, 18:09Juntada - Documento - Voto
05/03/2026, 16:37Juntada - Documento - Certidão
24/02/2026, 15:51Disponibilização de Pauta - no dia 20/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>
20/02/2026, 02:03Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2026, 18:02
EXTRATO DE ATA
•05/03/2026, 18:09
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 14:15
DECISÃO/DESPACHO
•02/12/2025, 13:53
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•21/10/2025, 21:59