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0016509-56.2025.8.27.2700
Agravo de InstrumentoUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Partes do Processo
ANA RITA RODRIGUES TAVARES
CPF 001.***.***-37
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
CNPJ 24.***.***.0001-36
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RONALDO CAROLINO RUELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEANDRO GOMES DE MELO
OAB/TO 5423•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>
14/05/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026
13/05/2026, 13:32Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 426
13/05/2026, 13:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>
13/05/2026, 13:18Juntada - Documento - Relatório
07/05/2026, 15:56Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CDPUB
07/05/2026, 15:56Remessa Interna - CDPUB -> SGB09
07/05/2026, 12:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 55
06/05/2026, 21:22PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
06/05/2026, 17:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55 - Ciência Tácita
17/04/2026, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
15/04/2026, 12:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 16:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 16:25Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/04/2026, 15:16Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB
07/04/2026, 15:16Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•07/04/2026, 15:16
Ciência
•12/03/2026, 18:11
ACÓRDÃO
•06/03/2026, 18:02
EXTRATO DE ATA
•06/03/2026, 15:40
DECISÃO/DESPACHO
•17/10/2025, 14:33