0000064-31.2025.8.27.2742

Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

VALMIR NEVES DE SOUZA

CPF 042.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

10/04/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/04/2026, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

07/04/2026, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 17:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

30/03/2026, 14:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/03/2026, 14:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

27/03/2026, 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria

27/03/2026, 17:53

Juntada - Documento - Voto Divergente

13/03/2026, 18:30

Remessa Interna com voto divergente - SGB15 -> CDPUB

13/03/2026, 18:30

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CDPUB -> SGB15

12/03/2026, 17:55

Juntada - Documento - Voto

09/03/2026, 14:58

Documentos

Ciência

•07/04/2026, 11:37

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 14:09

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 12:11