0016881-05.2025.8.27.2700

Agravo de InstrumentoPenhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.188,35

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

ONEIDE COELHO DE OLIVEIRA

CPF 534.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

PROCESSO SEM PARTE RE

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAROLINO RUELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ALVES MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DINALVA ALVES DE MORAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDRO FERREIRA PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria

15/05/2026, 14:19

Juntada - Documento - Voto Divergente

14/05/2026, 15:10

Remessa Interna com voto divergente - SGB15 -> CDPUB

14/05/2026, 15:10

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CDPUB -> SGB15

14/05/2026, 13:57

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

17/04/2026, 18:46

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB15 -> CDPUB

11/03/2026, 21:26

Remessa Interna com Vista - CDPUB -> SGB15

09/03/2026, 16:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/03/2026, 16:14

Juntada - Documento - Voto

09/03/2026, 14:58

Juntada - Documento - Certidão

24/02/2026, 15:52

Disponibilização de Pauta - no dia 20/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

20/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 16:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 363

19/02/2026, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/02/2026, 16:20

Documentos

EXTRATO DE ATA

•15/05/2026, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 16:37