0008033-31.2023.8.27.2722

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 91.521,28

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Autor

DAYANE MAYSA PALMEIRAS VIEIRA DE JESUS

CPF 918.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB/TO 1966•Representa: ATIVO

JOSE MARQUES DE RIBAMAR NETO

OAB/TO 5601•Representa: ATIVO

JEFFERSON LUIZ MALESKI

OAB/GO 50286•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

07/05/2026, 17:56

Trânsito em Julgado

07/05/2026, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

04/05/2026, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

30/04/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

10/03/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/03/2026, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

09/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 18:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

06/03/2026, 18:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

05/03/2026, 19:44

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 18:01

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 19:37

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 15:17