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0006158-97.2026.8.27.2729
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 19.036,10
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
14/05/2026, 00:08Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41
11/05/2026, 02:50Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41
08/05/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0006158-97.2026.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIMUNDA DAGMAR RIBEIRO AMORIM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO RIBEIRO AMORIM (OAB TO005027)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Diante da reclamação da autora de suposto descumprimento da ordem liminar, INTIME-SE o Banco demandado para, no prazo de 05 dias, juntar documentos que comprovem o efetivo cumprimento da medida LIMINAR concedida (evento 6, DECDESPA1) no Agravo de Instrumento nº 0004505-50.2026.8.27.2700, na forma determinada no despacho do evento 17, DEC1. Registra-se, por oportuno, que a intimação pessoal se deu no dia 07/04/2026 -evento 24, AR1 - e por se tratar de prazo material, sua contagem é em dias corridos, incluindo o dia do recebimento da comunicação. Assim, o prazo final, a princípio, seria no dia 11/04/2026.
08/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:00Despacho - Mero expediente
07/05/2026, 15:00Conclusão para despacho
06/05/2026, 13:17Protocolizada Petição
06/05/2026, 11:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 21:17Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
23/04/2026, 00:17Protocolizada Petição
17/04/2026, 17:22Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27
17/04/2026, 02:40Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 18:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/04/2026, 15:08Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•07/05/2026, 15:00
ATO ORDINATÓRIO
•15/04/2026, 14:41
DECISÃO
•27/03/2026, 15:23
DECISÃO
•24/03/2026, 13:59
DECISÃO
•18/02/2026, 18:20
DECISÃO
•11/02/2026, 15:03