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0013319-29.2019.8.27.2722
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 597,55
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GURUPI
CNPJ 01.***.***.0001-52
ROSIMEIRE PEREIRA LIMA
CPF 872.***.***-34
Advogados / Representantes
ALEXANDRE ORION REGINATO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA
OAB/TO 1966•Representa: ATIVO
PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Trânsito em Julgado
12/05/2026, 14:12Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
12/05/2026, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
12/03/2026, 15:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/03/2026, 15:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 12:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 12:58Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB
06/03/2026, 18:01Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
06/03/2026, 18:01Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09
05/03/2026, 19:40Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
05/03/2026, 18:09Juntada - Documento - Voto
05/03/2026, 16:41Juntada - Documento - Certidão
24/02/2026, 15:51Disponibilização de Pauta - no dia 20/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>
20/02/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2026
19/02/2026, 16:51Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2026, 18:01
EXTRATO DE ATA
•05/03/2026, 18:09
DECISÃO/DESPACHO
•26/01/2026, 14:23
DECISÃO/DESPACHO
•02/12/2025, 18:51
DECISÃO/DESPACHO
•26/08/2025, 11:05