0006099-12.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 32.645,46

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

CPF 884.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO

OAB/TO 13742•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2026, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2026, 09:19

Despacho - Determinação de Citação

27/04/2026, 19:04

Conclusão para decisão

06/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

12/03/2026, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

23/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

20/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006099-12.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANTONIO RAMOS DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O artigo 320 d

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

18/02/2026, 17:32

Conclusão para despacho

10/02/2026, 13:44

Processo Corretamente Autuado

10/02/2026, 13:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 19:04

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 17:32