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0054067-09.2024.8.27.2729
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTraslado ou Descarte de Resíduos/EfluentesPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
CNPJ 25.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
FABIO VASCONCELLOS LANG
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KATIA CHAVES GALLIETA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D ALESSANDRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OCTAHYDES BALLAN JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124
13/05/2026, 19:06Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
11/05/2026, 10:37Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
08/05/2026, 17:24Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
08/05/2026, 16:40MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124
07/05/2026, 15:51Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
07/05/2026, 15:51MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
07/05/2026, 15:46Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
07/05/2026, 15:46MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
07/05/2026, 15:43Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
07/05/2026, 15:43MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118
07/05/2026, 15:36Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
07/05/2026, 15:36MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
07/05/2026, 15:36Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
07/05/2026, 15:36MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
07/05/2026, 15:36Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2026, 16:43
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2026, 13:15
DECISÃO/DESPACHO
•27/11/2025, 15:38
DECISÃO/DESPACHO
•04/04/2025, 13:22
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2024, 15:13