0047369-84.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.397,35

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

SEBASTIAO CESAR MOREIRA DA CRUZ

CPF 455.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAUL PEREIRA BORGES

OAB/TO 6379•Representa: ATIVO

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

13/04/2026, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

13/04/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/04/2026, 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

11/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

10/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

10/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

09/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

09/04/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

09/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:01

Juntada - Certidão

09/04/2026, 13:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 16:12

SENTENÇA

•25/06/2025, 19:06

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 16:30