0047459-92.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JOSE CLEMISON RODRIGUES ALBUQUERQUE

CPF 612.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAUL PEREIRA BORGES

OAB/TO 6379•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB/TO 10327•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 07:58

Conclusão para despacho

09/03/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

24/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

23/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

20/02/2026, 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

20/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

13/10/2025, 15:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 22:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:07

SENTENÇA

•28/05/2025, 08:21

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2025, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2024, 23:06

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 18:11