0043727-06.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.510,13

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JORGE LUIZ PIGNATARO ESTUMANO JUNIOR

CPF 801.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: ATIVO

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: ATIVO

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

14/05/2026, 08:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

09/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/03/2026, 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

05/03/2026, 23:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/03/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

05/03/2026, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

05/03/2026, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/03/2026, 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

04/03/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 14:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2025, 14:14

SENTENÇA

•28/05/2025, 08:51

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 17:07

DESPACHO

•12/11/2024, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 16:48