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0002953-88.2025.8.27.2731
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.186,28
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
IVANETE PINTO DA COSTA NEVES
CPF 888.***.***-53
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS
OAB/TO 7788•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABIANA DA SILVA BARREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSUE PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 52
24/02/2026, 02:55Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 52
23/02/2026, 02:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/02/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/02/2026, 07:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/02/2026, 07:27Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 52
20/02/2026, 16:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 16:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/12/2025, 10:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 12:41Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
03/11/2025, 22:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 19:43Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 19:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/10/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 17:51Despacho - Mero expediente
02/10/2025, 14:34Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2026, 16:46
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•02/12/2025, 10:08
DECISÃO/DESPACHO
•02/10/2025, 14:34
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•27/08/2025, 16:39
ATO ORDINATÓRIO
•26/08/2025, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 15:55
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 15:55
SENTENÇA
•27/06/2025, 14:33
DECISÃO/DESPACHO
•16/05/2025, 16:13