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0014704-68.2025.8.27.2700
Agravo de InstrumentoCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Partes do Processo
MARIA DE JESUS PEREIRA SANTOS
CPF 702.***.***-00
LUIS ALBERTO HEBERLE
CPF 605.***.***-00
Advogados / Representantes
ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RÚBIO EDUARDO GEISSMANN
OAB/SC 10708•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/05/2026, 13:22Trânsito em Julgado
07/05/2026, 13:22Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
07/04/2026, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
17/03/2026, 09:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 76
10/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 76
09/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0014704-68.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: LUIS ALBERTO HEBERLE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RÚBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708)</td></tr></table></b></section> <section> <p><strong>DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMB
09/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 12:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 12:42Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
06/03/2026, 11:59Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/03/2026, 11:59Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
05/03/2026, 16:33Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
05/03/2026, 16:30Juntada - Documento - Voto
05/03/2026, 15:20Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2026, 11:59
EXTRATO DE ATA
•05/03/2026, 16:30
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 17:47
OUTROS
•27/01/2026, 15:37
ATO ORDINATÓRIO
•14/01/2026, 11:53
ACÓRDÃO
•18/12/2025, 10:10
EXTRATO DE ATA
•17/11/2025, 16:55
DECISÃO/DESPACHO
•25/09/2025, 19:01
DECISÃO/DESPACHO
•22/09/2025, 19:09