0021371-23.2023.8.27.2706

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.466.014,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

MANOEL PEREIRA E SILVA

CPF 389.***.***-20

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA ALMEIDA COSTA

OAB/TO 11314•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

10/04/2026, 17:01

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

07/04/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/04/2026, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

10/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

09/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 11:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

06/03/2026, 11:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

05/03/2026, 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/03/2026, 16:30

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

05/03/2026, 15:20

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 15:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2026, 13:33

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 11:59

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 16:30