0003387-30.2023.8.27.2737

Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 14.304,80

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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Partes do Processo

MARIA DOS ANJOS BESERRA COSTA

CPF 002.***.***-61

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 5906•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

09/04/2026, 14:27

Trânsito em Julgado

09/04/2026, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

09/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/04/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

12/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

11/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

10/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/03/2026, 17:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02

10/03/2026, 17:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03

05/03/2026, 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/03/2026, 16:24

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 15:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2026, 13:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 18:50

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 17:47

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 16:24