0040910-66.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

AGENCIA DE AUTOMOVEIS ROBMAR LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-19

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA

OAB/RJ 80607•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

23/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:59

Despacho - Mero expediente

16/04/2026, 10:02

Conclusão para despacho

30/03/2026, 15:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

30/03/2026, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

30/03/2026, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

04/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

24/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

23/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0040910-66.2024.8.27

23/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 10:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2026, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:20

SENTENÇA

•01/12/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2024, 11:43

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2024, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 16:17