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0000016-32.2021.8.27.2736
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2022
Valor da Causa
R$ 12.540,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta
Partes do Processo
ALDO ELIZIARIO
CPF 026.***.***-83
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARCOS PAULO FAVARO
OAB/TO 4128•Representa: ATIVO
JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR
OAB/TO 4959•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/04/2026, 12:33Trânsito em Julgado
15/04/2026, 12:33Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191
15/04/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:17Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 17:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 16:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
19/03/2026, 13:42Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
02/03/2026, 16:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
26/02/2026, 16:31Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 190
26/02/2026, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 190
25/02/2026, 02:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000016-32.2021.8.27.2736/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALDO ELIZIÁRIO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align
25/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2026, 14:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2026, 14:20Documentos
SENTENÇA
•24/02/2026, 14:06
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2026, 17:21
DECISÃO/DESPACHO
•19/12/2025, 15:25
ATO ORDINATÓRIO
•24/09/2025, 13:20
ATO ORDINATÓRIO
•24/09/2025, 13:20
ATO ORDINATÓRIO
•16/06/2025, 12:56
ATO ORDINATÓRIO
•26/05/2025, 15:40
DECISÃO/DESPACHO
•27/03/2025, 16:24
DECISÃO/DESPACHO
•13/12/2024, 13:12
DECISÃO/DESPACHO
•09/09/2024, 18:54
DECISÃO/DESPACHO
•15/08/2024, 14:08
ATO ORDINATÓRIO
•11/07/2024, 13:26
DECISÃO/DESPACHO
•27/06/2024, 19:32
DECISÃO/DESPACHO
•16/05/2024, 19:51
DECISÃO/DESPACHO
•02/04/2024, 15:48