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0003051-37.2025.8.27.2743
Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 6.805,21
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
LEIDIANE DO NASCIMENTO MACIEL
CPF 031.***.***-08
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FELIPE VIEIRA SOUTO
OAB/TO 6259•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
17/03/2026, 13:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/02/2026, 12:31Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 08:34Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 20:45Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 11
29/01/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 11
28/01/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003051-37.2025.8.27
28/01/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 11
27/01/2026, 16:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 16:18Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/12/2025, 10:41Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2025, 23:59Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2025, 12:11Despacho - Mero expediente
03/11/2025, 17:36Conclusão para despacho
27/10/2025, 16:00Processo Corretamente Autuado
27/10/2025, 16:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2026, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•03/11/2025, 17:36