0015075-13.2023.8.27.2729

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.682,17

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

LUANA ISADORA CARDOSO DOS REIS

CPF 075.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209•Representa: ATIVO

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753•Representa: ATIVO

PATRICIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

23/04/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

26/03/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 24/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>25/03/2026</s> 26/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>15/05/2026</s> 21/05/2026

24/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0015075-13.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MUNICIPIO DE PALMAS</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: LUANA ISADORA CARDOSO DOS REIS</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 1

24/02/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/02/2026

23/02/2026, 14:32

Juntada - Documento - Edital Afixado

23/02/2026, 14:31

Expedido Edital - intimação

23/02/2026, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2026, 16:08

Despacho - Mero expediente

18/02/2026, 15:46

Conclusão para despacho

25/11/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/11/2025, 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

24/11/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

03/11/2025, 18:22

Conclusão para decisão

25/08/2025, 14:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2023, 15:51