Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0000534-91.2026.8.27.2721

Destinacao De Bens ApreendidosDestruição ou Destinação das Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí
Partes do Processo
POLICIA CIVIL/TO
CNPJ 00.***.***.0014-50
Autor
DOUGLAS DE CARVALHO RIBEIRO
CPF 073.***.***-35
Reu
Advogados / Representantes
ALEXSANDRO RODRIGUES QUEIROZ DE MORAIS
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ANTONIONE WANDRE DE ARAUJO NETO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Protocolizada Petição

27/04/2026, 12:03

Baixa Definitiva

14/04/2026, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

14/04/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2026, 15:41

Expedido Ofício

25/03/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/03/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

13/03/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 24/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2026

24/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Destina&ccedil;&atilde;o de Bens Apreendidos N&ordm; 0000534-91.2026.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>DEPOSIT&Aacute;RIO</td><td>: POL&Iacute;CIA CIVIL/TO</td></tr><tr><td>TITULAR</td><td>: DOUGLAS DE CARVALHO RIBEIRO</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL N&ordm; 17320397</p> </section> <section> <p>O Excelent&iacute;ssimo Senhor D

24/02/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/02/2026

23/02/2026, 17:57

Expedido Edital - intimação

23/02/2026, 17:11

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

20/02/2026, 10:28

Conclusão para decisão

13/02/2026, 14:39
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
20/02/2026, 10:28