Voltar para busca
0041187-53.2022.8.27.2729
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 264.003,53
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
ESPOLIO DE RAIMUNDO BARROS GALVAO FILHO
RAIMUNDO BARROS GALVAO FILHO
CPF 197.***.***-15
Advogados / Representantes
MAURO JOSÉ RIBAS
OAB/TO 753•Representa: ATIVO
JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO
OAB/TO 6870•Representa: ATIVO
PRISCILA ALENCAR VERISSIMO DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/04/2026, 03:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
07/04/2026, 19:10Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital
31/03/2026, 03:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 15:55Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 15:55Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital
26/03/2026, 03:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 17:18Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 77
12/03/2026, 02:58Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 77
11/03/2026, 02:25Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0041187-53.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INTERESSADO</td><td>: APARECIDO SOARES DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MANOEL FERNANDES DE MORAIS</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de petição formulada por <span>APARECI
11/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 17:07Despacho - Mero expediente
10/03/2026, 16:14Conclusão para despacho
05/03/2026, 11:56Protocolizada Petição
04/03/2026, 23:58Disponibilização de Edital - no dia 27/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>30/03/2026</s> 31/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>13/05/2026</s> 19/05/2026
27/02/2026, 02:07Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/03/2026, 16:14
SENTENÇA
•04/03/2026, 23:58
DECISÃO/DESPACHO
•09/12/2025, 17:23
DECISÃO/DESPACHO
•12/09/2024, 17:15
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2023, 16:25
DECISÃO/DESPACHO
•07/11/2022, 14:39