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0048838-39.2022.8.27.2729
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2022
Valor da Causa
R$ 19.678,08
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
CLEBIAN DE BRITO FERNANDES 90516710168
CNPJ 26.***.***.0001-60
CLEBIAN DE BRITO FERNANDES 90516710168
Advogados / Representantes
MARGARIDA AQUINO COSTA
OAB/TO 9040•Representa: ATIVO
MAURO JOSE RIBAS
OAB/TO 753•Representa: ATIVO
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721•Representa: ATIVO
JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PATRÍCIA MACEDO ARANTES
OAB/TO 3419•Representa: ATIVO
Movimentacoes
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
22/04/2026, 13:58Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/04/2026, 13:58Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/04/2026, 03:00Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital
26/03/2026, 03:00Disponibilização de Edital - no dia 24/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2026
24/02/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0048838-39.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MUNICIPIO DE PALMAS</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: CLEBIAN DE BRITO FERNANDES 90516710168</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL N
24/02/2026, 00:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/02/2026
23/02/2026, 17:02Juntada - Documento - Edital Afixado
23/02/2026, 17:01Expedido Edital - intimação
23/02/2026, 16:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
19/02/2026, 17:39Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 05:20Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita
06/12/2025, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2025, 15:36Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
26/11/2025, 15:36Documentos
ACÓRDÃO
•19/02/2026, 17:39
SENTENÇA
•26/11/2025, 15:36
DECISÃO/DESPACHO
•29/08/2025, 17:37
DECISÃO/DESPACHO
•16/06/2025, 15:43
DECISÃO/DESPACHO
•07/04/2025, 15:27
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2024, 10:44
DECISÃO/DESPACHO
•16/09/2024, 11:15
DECISÃO/DESPACHO
•29/12/2023, 10:56
DECISÃO/DESPACHO
•16/02/2023, 18:31