0005895-98.2022.8.27.2731

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDano Moral Coletivo Decorrente de Dano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

29/04/2026, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

09/04/2026, 15:13

Juntada - Certidão - MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

09/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/05/2026. Parte MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS, Guia 5957921, Subguia 5621602. Fase de Conhecimento

09/04/2026, 15:13

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCISCA DA SILVA VIEIRA

09/04/2026, 15:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS - Guia 5957921 - R$ 815,85 - Fase de Conhecimento

09/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2026, 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

09/04/2026, 13:26

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

09/04/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

31/03/2026, 11:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 18:01

ACÓRDÃO

•18/02/2026, 14:55

EXTRATO DE ATA

•13/02/2026, 13:27

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 16:42

SENTENÇA

•20/08/2024, 10:56

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2023, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2023, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2022, 19:47