0002376-51.2022.8.27.2720

Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 24.685,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

DULCILEIA PEREIRA GUIMARAES

CPF 032.***.***-45

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

OAB/TO 5097•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV

10/04/2026, 16:42

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

10/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

09/04/2026, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

13/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

12/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01

10/03/2026, 15:41

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

10/03/2026, 15:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01

09/03/2026, 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

09/03/2026, 18:04

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 19:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/02/2026, 13:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2026

23/02/2026, 13:13

Documentos

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 15:41

EXTRATO DE ATA

•09/03/2026, 18:04

CONTRARRAZÕES

•18/09/2025, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 15:07

EXTRATO DE ATA

•11/09/2025, 09:20

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:12

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2024, 19:13