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0049672-08.2023.8.27.2729
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049672-08.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00496720820238272729/TO)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: SERASA S.A. (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL FURTADO AYRES (OAB DF017380)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 22 - 08/04/2026 - PETIÇÃO </p></div></body></html>
13/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0049672-08.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: LAELSON FRANCISCO TAVORA DE SOUZA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: SERASA S.A.
11/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768489799693628119700001703" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>1ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n
24/02/2026, 00:00Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
16/12/2025, 16:35Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
14/11/2025, 14:35Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
04/11/2025, 03:17Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
03/11/2025, 12:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
30/10/2025, 01:41Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
24/10/2025, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
23/10/2025, 02:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 11:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 11:56Ato ordinatório praticado
22/10/2025, 11:53Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86
22/10/2025, 00:05Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
21/10/2025, 23:54Documentos
SENTENÇA
•26/09/2025, 13:58
TERMO DE AUDIÊNCIA
•11/07/2025, 13:31
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2025, 17:48
DECISÃO/DESPACHO
•27/09/2024, 17:16
DECISÃO/DESPACHO
•01/07/2024, 14:25
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2024, 19:38
DECISÃO/DESPACHO
•10/01/2024, 15:14