0001106-41.2025.8.27.2702

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

JANIEL PEREIRA DE AGUIAR

CPF 025.***.***-45

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA

OAB/TO 4439•Representa: ATIVO

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA

OAB/TO 2512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV

08/04/2026, 14:48

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

08/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/04/2026, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

11/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

10/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2026, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2026, 18:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

09/03/2026, 14:52

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

09/03/2026, 14:52

Remessa Interna com Acórdão - CCI01 -> SGB10

05/03/2026, 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

05/03/2026, 15:35

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 15:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/02/2026, 14:09

Disponibilização de Pauta - no dia 24/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

24/02/2026, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2026, 14:52

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 16:15

ACÓRDÃO

•28/10/2025, 16:13

EXTRATO DE ATA

•24/10/2025, 16:29